Política de Proteção de Dados

1. Identidade e contactos do Responsável pelo Tratamento

O Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website investigacaoclinica.pt é a Audiqcer — Auditing, Quality & Certification Services, Lda., com sede no Parque Tecnológico, Apartado 45, 7860-909 Moura, Portugal, NIPC 515234583, www.audiqcer.com.

2. Contactos do Encarregado de Proteção de Dados

O Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO) é Manuel Melo, contactável por email em secretariado@investigacaoclinica.pt ou no perfil profissional em www.manuelmelo.eu.

3. Finalidades e bases legais do tratamento

Tratamos os dados pessoais para as seguintes finalidades, com as bases legais indicadas:

• Resposta a pedidos de contacto, propostas e suporte regulatório — execução de medidas pré-contratuais (Art. 6.º n.º 1 al. b) RGPD);
• Prestação dos serviços contratados — execução de contrato (Art. 6.º n.º 1 al. b) RGPD);
• Cumprimento de obrigações legais aplicáveis — Art. 6.º n.º 1 al. c) RGPD;
• Envio de comunicações informativas — consentimento (Art. 6.º n.º 1 al. a) RGPD);
• Análise estatística agregada do website — interesse legítimo (Art. 6.º n.º 1 al. f) RGPD).

4. Categorias de dados recolhidos

• Dados de identificação: nome, organização, função;
• Dados de contacto: email, telefone;
• Conteúdo das mensagens enviadas através de formulários;
• Dados de navegação (cookies analíticos, sujeitos a consentimento).

Não tratamos categorias especiais de dados (Art. 9.º RGPD) através deste website. Quando o façamos no quadro de prestações contratualizadas, fá-lo-emos com base jurídica específica e medidas de salvaguarda apropriadas.

5. Destinatários e transferências internacionais

Os dados são acedidos exclusivamente por colaboradores autorizados da Audiqcer. Recorremos a subcontratantes vinculados por contrato nos termos do Art. 28.º RGPD: Cloudflare (alojamento e CDN), JotForm (plataforma de formulários), Google (Workspace para email institucional). Eventuais transferências internacionais decorrentes destes prestadores estão protegidas pelas garantias do Capítulo V do RGPD (decisões de adequação ou Cláusulas Contratuais Tipo).

6. Prazos de conservação

Os dados são conservados pelo período necessário às finalidades referidas e às obrigações legais aplicáveis. Dados associados a contactos não convertidos em prestação são apagados num prazo máximo de 24 meses, salvo objecção fundamentada. Dados de execução contratual são conservados pelo período legal aplicável a cada tipo de obrigação.

7. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD, o titular tem direito de:

• Acesso aos dados pessoais tratados (Art. 15.º);
• Rectificação de dados inexactos ou incompletos (Art. 16.º);
• Apagamento (direito ao esquecimento — Art. 17.º);
• Limitação do tratamento (Art. 18.º);
• Portabilidade dos dados (Art. 20.º);
• Oposição ao tratamento (Art. 21.º);
• Não estar sujeito a decisões automatizadas (Art. 22.º);
• Retirar o consentimento a qualquer momento (Art. 7.º n.º 3).

O exercício destes direitos pode ser solicitado por email para o EPD no endereço indicado.

8. Direito de reclamação

O titular tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

9. Cookies

Esta política deve ser lida em conjunto com a Política de Cookies.

10. Alterações

Esta política pode ser revista pontualmente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página. Alterações materiais serão comunicadas com aviso prévio razoável.

Última actualização: Maio de 2026.